Os modelos determinados por uma Portaria do Ministério d...

Os modelos determinados por uma Portaria do Ministério da Justiça publicada em 1937 foram simplificados e uniformizados pelo Manual de Redação Oficial da Presidência da República em 2002.

Pelas novas determinações, está estabelecido que só se podem usar os seguintes fechos para todas as modalidades de comunicação oficial:

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