Aline possui 14 anos de idade e está trabalhando em uma l...

Questão Q70407

2013 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª)

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Serviço Social - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2013 • Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª)

Aline possui 14 anos de idade e está trabalhando em uma lavandeira industrial e faz uso de todos os equipamentos de proteção individual necessários para o exercício dessa ocupação. Trabalha durante 4 horas por dia para assegurar a sua frequência na escola, mas este trabalho não se configura como aprendizagem profissional. O Assistente Social, ao avaliar se esta atividade de trabalho da adolescente está respeitando a legislação brasileira, concluirá que a adolescente:

A poderá continuar nesse trabalho, pois a legislação brasileira estabelece a idade mínima de 14 anos para o trabalho do adolescente. B poderá continuar no trabalho, porque a empresa assegura horário reduzido que possibilita a continuidade da frequência à escola. C não poderá continuar no trabalho, porque a idade exigida por lei para o trabalho é de, no mínimo, 16 anos de idade e a atividade em lavanderia é classificada como uma das piores formas de trabalho infantil. D não poderá continuar no trabalho, pois se trata de trabalho infantil e a própria empresa e adolescente devem ser responsabilizadas pela atividade ilegal. E não poderá continuar no trabalho e o caso deve ser encaminhado à Delegacia de Polícia Civil por se tratar de crime contra adolescente.

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