Considerando que a transcrição de trechos da resolução ac...

A A forma verbal “Dispõe” (L.2), da ementa, deveria ser substituída por uma forma nominal, como Dispondo. B O emprego do pronome “lhe” (L.7) desrespeita as regras de regência da norma de padrão culto que deve ser utilizada. C O uso de letras maiúsculas para identificar nomes e títulos não foi respeitado em “áreas de Preservação Permanente” (L.10) e foi inadequado em “Espaços territoriais” (L.11). D A vírgula depois de “ambiental” (L.12) desrespeita as regras de pontuação e deve ser retirada.