Quanto aos efeitos gerados pela aplicação das leis, consi...

A refletem a universalidade dos princípios do legislador, em razão do que não ocorrem distorções na administração delas. B atestam por si mesmos, independentemente das condições dessa aplicação, o atendimento básico às necessidades humanas. C acusam, eventualmente, as diferentes condições de classe e de cultura em que elas são aplicadas. D denunciam, de modo inapelável, os equívocos inerentes à formulação viciosa dos dispositivos legais. E constituem consequências naturais de uma legislação cujos princípios éticos não foram devidamente considerados.