Questão
Q69494
Prova: Concurso Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) - Especialista em Assistência Penitenciária Área Serviço Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013
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Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Com relação a políticas e programas sociais brasileiros d...
Com relação a políticas e programas sociais brasileiros dirigidos a segmentos, julgue os itens seguintes.
Os princípios constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente fundamentam-se na Convenção Internacional dos Direitos da Criança realizada em 1989, segundo a qual, o ato infracional praticado por adolescente consiste em ato de natureza antissocial.
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