A política de assistência social baseia-se em princípios...

A a oferta pontual de uma rede de serviços constituída e integrada, com padrões de atendimento qualificados e pactuados, com planejamento, financiamento e avaliação. B a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios públicos contributivos com qualidade e continuidade, que garantam a oportunidade de convívio para o fortalecimento de laços familiares e sociais. C a garantia do direito do usuário de receber dos órgãos públicos e prestadores de serviços as informações e documentos da assistência social, de interesse particular, ou coletivo, ou geral. D as informações do histórico de atendimentos aos usuários, devidamente registrados nos prontuários do Sistema Único de Assistência Social − SUAS que é de uso exclusivo desta política pública e não devem ser repassadas aos respectivos usuários. E o acesso à assistência social a quem dela necessitar, sob o princípio da universalização do atendimento, sem discriminação social de qualquer natureza e, sem estabelecer critérios de elegibilidade dos diferentes benefícios e as especificidades dos serviços, programas e p rojetos.