No que concerne à declaração de óbito, julgue os itens a seguir. Nenhum sepultamento pode ser realizado sem certidão do oficial de registro do lugar do falecimento. Caso não haja na localidade um médico que preencha o atestado médico, a declaração de duas pessoas qualificadas que tenham presenciado ou verificado a morte pode promover o assento de óbito que permitirá, nessa circunstância, a emissão certidão de óbito.
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