Jefferson, 19 anos, é esquizofrênico e durante um surto p...

Jefferson, 19 anos, é esquizofrênico e durante um surto psicótico agrediu violentamente sua mãe, que tentava ministrar seus remédios.

Considerando a legislação que trata da proteção à pessoa portadora de transtorno mental, é correto afirmar que:

A) a internação compulsória de Jefferson será determinada pelo médico de forma a garantir o tratamento medicamentoso;

B) a internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual;

C) Jefferson não poderá ser internado, considerando que a lei veda o tratamento em regime de internação na menoridade penal;

D) Jefferson é inimputável, logo o Juiz deverá determinar o cumprimento de medida de segurança em uma residência terapêutica;

E) a medicação involuntária só será indicada quando outros recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

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