Questão Q67135
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado da Administração - SE (SEAD/SE)
Serviço Social Instrumental técnico do Serviço Social
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Administração - SE (SEAD/SE) - Assistente Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Secretaria de Estado da Administração - SE (SEAD/SE)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um conjunt...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem o objetivo de proteger a integridade da criança e do adolescente. Acerca desse assunto, julgue os itens subsequentes.

O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança e do adolescente, não se admitindo a participação de entidades não-governamentais.

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