Sobre a prática de ato infracional e a aplicação de medid...

Sobre a prática de ato infracional e a aplicação de medidas socioeducativas, julgue os itens seguintes.

I É considerada como ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

II São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos de idade, sujeitos às medidas previstas em lei, cuja idade deve ser considerada à data de apuração do ato infracional.

III A medida de internação poderá ser aplicada quando se tratar de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência contra a vítima.

IV A medida socioeducativa aplicada ao adolescente autor de ato infracional independe de sua capacidade de cumpri-la.

Estão certos apenas os itens