O processo de controle social das políticas públicas bras...

Questão Q670492

2018 Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP) Banco do Estado do Pará - PA (BANPARA/PA)

Serviço Social A questão social e o surgimento das políticas sociais

Prova: Concurso Banco do Estado do Pará - PA (BANPARA/PA) - Assistente Social - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP) do ano 2018 • Banco do Estado do Pará - PA (BANPARA/PA)

O processo de controle social das políticas públicas brasileiras contempla diferentes mecanismos e instâncias de participação, organizados de forma federativa, abrangendo, desta forma, os três níveis de governo. As conferências em algumas políticas setoriais, nos três níveis, têm caráter deliberativo e em outras são apenas consultivas. O que caracteriza a natureza deliberativa das conferências é o fato de que

A suas deliberações têm força vinculante, portanto, são imperativas ao processo de formulação dos programas governamentais. B as deliberações, necessária e imediatamente, devem ser adotadas como parâmetro norteador da ação governamental no respectivo setor. C suas deliberações devem ser adotadas para orientar os processos de normatização de programas governamentais nos três níveis de governo. D suas deliberações são diretrizes que podem servir de orientação para a formulação de políticas no respectivo setor. E Por serem espaços de diálogo entre o governo e a sociedade, suas deliberações são dotadas de virtudes éticas, portanto, são imperativas.

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