Julgue os itens seguintes, acerca da CNH. ...

#Questão 668206 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, CESPE / CEBRASPE, 2010, Departamento Estadual de Trânsito - ES (DETRAN/ES), Assistente Técnico de Trânsito

Julgue os itens seguintes, acerca da CNH.

O CTB não exige que ciclistas portem carteira de habilitação, contudo, cabe aos municípios fiscalizá-los e emitir autorização para que conduzam veículos de propulsão humana.

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