O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e o PS...

#Questão 666794 - Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS, Sistema Único de Saúde (SUS), CESPE / CEBRASPE, 2009, Secretaria de Estado da Administração - SE (SEAD/SE), Prova Comum a Todos os Cargos de Nível Superior

O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e o PSF desafiaram os municípios quanto às formas mais adequadas de contratação de seus agentes. Com base na legislação vigente e considerando especialmente a emenda constitucional que trata da questão, julgue os itens de 21 a 25

Aos gestores locais do SUS foi permitida e regulamentada a contratação direta (pelo regime estatutário ou celetista) e, em situações especiais, a contratação indireta (por meio de organizações não-governamentais, cooperativas ou associações de moradores de bairro) dos ACS e agentes de combate às endemias, prática esta já instituída em larga escala pelos municípios brasileiros mesmo anteriormente à lei.

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