Com relação à problemática da Seguridade Social e da Pre...

na lógica bismarckiana do "seguro social", também designada como "lógica da assistência", os benefícios previdenciários devem ser universais, destinados a todos os cidadãos.

as mudanças que vêm sendo implementadas no sistema previdenciário brasileiro nos últimos dez anos reforçam cada vez mais a "lógica da assistência" baseada no modelo beveridgiano.

o modelo previdenciário brasileiro, desde as suas origens nos anos vinte do século passado, jamais considerou a previdência como um simples seguro de natureza individual.

a Constituição de 1988, institucionalizando no Brasil a Seguridade Social, projetou um sistema em que se agrupariam somente duas políticas: Assistência Social e Previdência Social.

a inserção da Previdência Social no âmbito da Seguridade Social, no espírito da Constituição de 1988, significa que a previdência integra um sistema de proteção social destinado a construir a cidadania.