Ficou instituído pela LOAS o Conselho Nacional de Assistê...

#Questão 65444 - Serviço Social, Políticas Setoriais de proteção social, SUSTENTE, 2009, TJPE/PE, Assistente Social

Ficou instituído pela LOAS o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), definido no seu art. 17 como: órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, cujos membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período. Observe algumas afirmações sobre o CNAS:

I- O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 18 (dezoito) membros e respectivos suplentes.

II – Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social aprovar a Política nacional da Assistência Social.

III- Convocar ordinariamente, a cada 4 (quatro) anos, ou extraordinariamente, por maioria absoluta de seus membros, a Conferência Nacional de Assistência Social, que terá a atribuição de avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.

IV- Divulgar, no Diário Oficial da União, todas as suas decisões, bem como as contas do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e os respectivos pareceres emitidos.

São corretas apenas as afirmações:

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