A Constituição Federal de 1988 determinou que a assistên...

#Questão 65330 - Serviço Social, Políticas Setoriais de proteção social, IESES, 2009, TJMA/MA, Analista Judiciário

A Constituição Federal de 1988 determinou que a assistência social fizesse parte do sistema da seguridade social do país, junto com a saúde e a previdência social. Com essa nova determinação, a assistência social passou a ser direito do cidadão e responsabilidade do Estado. Com isso ficou estabelecido que as ações na área da assistência social deveriam ser realizadas de forma descentralizada e participativa. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a estas diretrizes.

A coordenação e execução dos respectivos programas, projetos, serviços e benefícios compete aos municípios.

A coordenação e normas gerais da assistência social compete à esfera federal.

A coordenação e normas gerais da assistência social competem a União, Estados e Municípios.

A coordenação e execução dos respectivos programas, projetos, serviços e benefícios compete ao Estado.

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