Assinale a opção correta a respeito da elaboração, ac...

#Questão 651145 - Contabilidade Pública, Orçamento na Constituição de 1988, CESPE / CEBRASPE, 2014, TCE/ES, Analista Administrativo

Assinale a opção correta a respeito da elaboração, acompanhamento e fiscalização do orçamento público.

A) Os relatores setoriais serão indicados dentre os membros das comissões permanentes de acordo com suas áreas temáticas de atuação; notória atuação parlamentar nas respectivas políticas públicas e terá um exercício vigente de até quatro anos.

B) Os recursos orçamentários são distribuídos, entre as regiões macroeconômicas, em razão proporcional ao índice de desenvolvimento humano.

C) A proposta orçamentária deve conter o demonstrativo da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

D) A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), cujos objetivos são examinar e emitir parecer sobre o projeto de lei orçamentária federal, é constituída por vereadores, deputados e senadores.

E) As leis de diretrizes orçamentárias devem dispor sobre as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

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