O orçamento anual pode ser alterado por meio de crédit...

A o crédito suplementar não se incorpora ao orçamento. B os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do Poder Legislativo. C a vigência dos créditos adicionais restringe-se ao período do Plano Plurianual em que foram autorizados. D os recursos objeto de veto ou rejeição do projeto de lei orçamentária que ficarem sem destinação deixam de ser utilizados como fonte hábil para abertura de créditos especiais. E o produto de operações de crédito autorizadas pode ser considerado recurso disponível para fins de abertura de créditos suplementares e especiais.