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Sobre o regime dos empregos públicos, é correto afirmar...
#Questão 650308
-
Direito Administrativo
,
Servidores Públicos
,
FCC
,
2016
,
PGE/MT
, Analista PGE
Sobre o regime dos empregos públicos, é correto afirmar:
A) Os empregos públicos são acessíveis sem concurso público, por serem regidos, fundamentalmente, pelo direito privado.
B) Em regra, os empregos públicos são acessíveis mediante concurso público, assim como o são os cargos públicos.
C) Os empregados públicos, sujeitos fundamentalmente a regime de direito privado, não estão sujeitos ao teto de remuneração da Administração pública.
D) O regime de emprego público é fixado por estatuto específico dos funcionários da carreira.
E) Empregados públicos, após 4 anos de efetivo exercício, passam a gozar de estabilidade nos respectivos empregos.
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