Determinado ato administrativo revogou outro ato. Poster...

#Questão 650264 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

Determinado ato administrativo revogou outro ato. Posteriormente, contudo, um terceiro ato administrativo foi editado, tendo revogado esse ato revogatório.

Nessa situação hipotética, o terceiro ato

A) repristinou o ato primeiramente revogado, ou seja, restaurou os efeitos deste.

B) provocou a caducidade do primeiro ato, que não poderá produzir efeitos.

C) renovará os efeitos do primeiro ato somente se dele constar expressamente tal intuito.

D) convalidou o primeiro ato administrativo, que volta a surtir efeitos regularmente.

E) é nulo, pois o ato revogatório é irrevogável.

02/08/2018 às 10:38h

5 Votos

Os efeitos do primeiro ato não voltam automaticamente, apenas se no terceiro ato estiver expressamente escrito.

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