Manoel, servidor público estadual, praticou o ato admini...

#Questão 650114 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2015, MPE/PB, Técnico Ministerial

Manoel, servidor público estadual, praticou o ato administrativo denominado visto, de modo a controlar ato do administrado Francisco, aferindo sua legitimidade formal e, assim, dando-lhe exequibilidade. O visto corresponde a ato administrativo

  • 30/07/2018 às 07:27h
    4 Votos

    Negociais:

    licença

    autorização

    permissão

    aprovação

    admissão

    visto

    homologação

    dispensa

    renúncia

    protocolo adm.



    Normativos: DERE DERE INNN

    Decretos

    Regimentos

    Deliberações

    Resoluções

    Instruções Normativas



    Enunciativos: CAPA

    Certidão

    Atestado

    Parecer

    Apostila



    Punitivos

    Multa

    Interdicao de Atividade

    Destruição de Coisas



    Ordinatorios COPA DOI

    Circulares

    Ofícios

    Portarias

    Avisos

    Despachos

    Ordens de Serviço

    Instruções

  • 04/04/2018 às 08:51h
    1 Votos

    "O visto é ato que se limita à verificação da legitimidade formal de outro ato (...) o visto é condição de eficácia do ato que o exige" (FILHO, José dos Santos Carvalho. Manual de Direito Administrativo. Lumen Júris, RJ. 2009. p. 163). Legitimar é negocial? Querelas!

  • 29/07/2018 às 08:44h
    1 Votos

    Ato Enunciativo: ato pelo qual a administração declara fato ou profere opinião que por si só independente de manifestação, produza consequência: Certidão, atestado, visto, parecer ... Alternativa correta - A

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