A teoria do órgão foi inspirada na Doutrina de Otto Gie...

#Questão 649656 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, FCC, 2017, DPE/SC, Defensor Público Substituto

A teoria do órgão foi inspirada na Doutrina de Otto Gierke e tem grande aplicabilidade no direito administrativo brasileiro. Com base nesta teoria, é correto afirmar:

A) A estruturação dos órgãos da Administração se submete ao princípio da reserva legal.

B) Segundo Celso Antonio Bandeira de Mello, os órgãos seriam caracterizados pela teoria subjetiva, a qual corresponde às unidades funcionais da organização.

C) A teoria tem aplicação concreta na hipótese da chamada função de fato. Desde que a atividade provenha de um órgão, não tem relevância o fato de ter sido exercida por um agente que não tenha a investidura legítima.

D) É com base nestes ensinamentos que se discute desconcentração e descentralização, sendo aquela a criação de novas pessoas jurídicas e esta a criação de novos órgãos.

E) A teoria do órgão se opõe ao princípio da imputação objetiva.

Navegue em mais questões