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O princípio da razoabilidade...
#Questão 649496
-
Direito Administrativo
,
Princípios da Administração Pública
,
CESPE / CEBRASPE
,
2017
,
TRE PE
, Analista Judiciário
O princípio da razoabilidade
A) se evidencia nos limites do que pode, ou não, ser considerado aceitável, e sua inobservância resulta em vício do ato administrativo.
B) incide apenas sobre a função administrativa do Estado.
C) é autônomo em relação aos princípios da legalidade e da finalidade.
D) comporta significado unívoco, a despeito de sua amplitude, sendo sua observação pelo administrador algo simples.
E) pode servir de fundamento para a atuação do Poder Judiciário quanto ao mérito administrativo.
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