Questão Q649390
2016 Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) Tribunal de Contas Municipal - RJ (TCM/RJ)
Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública
Prova: Concurso Tribunal de Contas Municipal - RJ (TCM/RJ) 2016 - T?cnico de Controle Externo - Instituto Brasileiro de Forma??o e Capacita??o (IBFC) do ano 2016 • Tribunal de Contas Municipal - RJ (TCM/RJ) 2016

Considere as afirmativas abaixo a respeito das regras so...

Considere as afirmativas abaixo a respeito das regras sobre a responsabilidade civil do Estado e assinale a alternativa correta.

I. A culpa do agente público é de natureza objetiva, sendo assim dizemos que não há a necessidade da comprovação de sua culpa ou dolo.

II. Quando o Estado deixa de fazer o serviço por não tê-lo disponível à sociedade ou por tê-lo deficiente (omissão genérica), a responsabilidade é subjetiva, segundo abalizada doutrina administrativista.

A partir dessa análise, pode-se concluir que:

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