Em recente decisão, o STF entendeu que, quando o poder p...

Questão Q649349

2017 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça - PR (TJPR/PR)

Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública

Prova: Concurso Tribunal de Justi?a ? - PR (TJPR/PR) 2017 - Juiz Substituto - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2017 • Tribunal de Justiça - PR (TJPR/PR) 2017

Em recente decisão, o STF entendeu que, quando o poder público comprovar causa impeditiva da sua atuação protetiva e não for possível ao Estado agir para evitar a morte de detento (que ocorreria mesmo que o preso estivesse em liberdade),

A haverá responsabilidade civil do Estado, aplicando-se à situação a responsabilidade subjetiva por haver omissão estatal. B haverá responsabilidade civil do Estado, aplicando-se ao caso a responsabilidade objetiva por haver omissão estatal. C não haverá responsabilidade civil do Estado, pois o nexo causal da sua omissão com o resultado danoso terá sido rompido. D haverá responsabilidade civil do Estado, aplicando-se ao caso a teoria do risco integral.

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