A respeito de bens públicos e responsabilidade civil do...

#Questão 649332 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2017, PGM/CE, Procurador do Muncípio

A respeito de bens públicos e responsabilidade civil do Estado, julgue os próximos itens. De acordo com o entendimento do STF, empresa concessionária de serviço público de transporte responde objetivamente pelos danos causados à família de vítima de atropelamento provocado por motorista de ônibus da empresa.

  • 30/08/2018 às 02:09h
    12 Votos

    É objetiva a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos em relação a terceiros, usuários ou não do serviço.

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