Considerando os entendimentos jurisprudenciais do Superi...

Considerando os entendimentos jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal relativos à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
  • A. Para a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Estado não responde civilmente por atos ilícitos praticados por foragidos do sistema penitenciário, salvo quando os danos decorrem direta ou imediatamente do ato de fuga. Também entende o Superior Tribunal de Justiça que o Estado pode responder civilmente pelos danos causados por seus agentes, ainda que estes estejam amparados por causa excludente de ilicitude penal.
  • B. Segundo o Supremo Tribunal Federal, é obrigação do Estado ressarcir os danos, inclusive morais, comprovadamente causados aos detentos em decorrência da falta ou insuficiência das condições legais de encarceramento. Para fundamentar esta tese, a Corte Excelsa invocou a teoria do risco administrativo do tipo integral.
  • C. Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Estado não deve ser condenado a indenizar servidores na hipótese de posse em cargo público determinada por decisão judicial, sob fundamento de que deveria ter sido investido em momento anterior, ainda que seja comprovada situação de arbitrariedade flagrante. Para o Supremo Tribunal Federal, nas hipóteses de arbitrariedade flagrante, a indenização deve ser substituída pelo reconhecimento do tempo de serviço.
  • D. Segundo o Supremo Tribunal Federal, caso um detento seja encontrado morto nas dependências de estabelecimento penitenciário e seja comprovado que se tratou de um suicídio, à luz da teoria do risco administrativo entende-se que não há como se imputar qualquer responsabilidade ao Estado.
  • E. O Superior Tribunal de Justiça, em conflito corri a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, firmou entendimento no sentido de que o Estado deve ser responsabilizado civilmente caso o inquérito policial instaurado por delegado de polícia seja arquivado judicialmente após pedido do Ministério Público.
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Questões extras

Paciente inicia acompanhamento no ambulatório para tratar pneumonite por hipersensibilidade (PH) diagnosticada em internação hospitalar recente.

Com base no caso clínico apresentado, julgue os itens a seguir.

Ecografia pulmonar à beira do leito desse paciente deve mostrar ausência de deslizamento pleural na fase crônica da doença.

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Com relação à situação descrita no texto anterior, julgue os itens a seguir.

Considere-se que a torre, mostrada na figura I, deva abrigar uma caixa de água, que estará apoiada sobre uma laje a céu aberto. No entanto, durante a realização de uma perícia para emissão de um laudo técnico, foi constatada a ausência de caimento e uma impermeabilização precária feita com argamassa e cola. Nessa situação, considerando as características da construção da caixa d'água, o laudo da perícia deverá ser negativo alegando falta de estanqueidade.

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