O Supremo Tribunal Federal sumulou entendimento segundo...

#Questão 649228 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2015, DPE/SP, Defensor Público

O Supremo Tribunal Federal sumulou entendimento segundo o qual

A) somente por lei poderá ser exigido, para habilitação do candidato a cargo público, o exame psicotécnico.

B) a Constituição Estadual poderá criar órgão de controle administrativo do Poder Judiciário do qual participem representantes de outros poderes e entidades.

C) o titular do cargo de Defensor Público está dispensado de apresentar procuração para atuar em juízo.

D) a ausência de defesa técnica por profissional habilitado no processo administrativo causa a nulidade absoluta do feito, por ferimento à Constituição Federal de 1988.

E) o funcionário público em estágio probatório poderá ser demitido ou exonerado, a depender do caso, mediante procedimento administrativo abreviado, garantida a ampla defesa.

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