De acordo com o entendimento do STF, no que se refere à...

Questão Q649221

2017 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR)

Direito Administrativo Servidores Públicos

Prova: Concurso Minist?rio P?blico Estadual - RR (MPE/RR) 2017 - Promotor de Justi?a Substituto - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2017 • Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR) 2017

De acordo com o entendimento do STF, no que se refere à inscrição de candidatos que possuam tatuagens gravadas na pele, não havendo lei que disponha sobre o tema, os editais de concursos públicos

A estão impedidos de restringi-la, com exceção dos casos em que essas tatuagens violem valores constitucionais. B devem restringi-la com base na relação objetiva e direta entre tatuagem e conduta atentatória à moral e aos bons costumes. C estão impedidos de restringi-la, para garantir o pleno e livre exercício da função pública. D devem restringi-la, quando se tratar de cargo efetivo da polícia militar.

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