A respeito do direito de família, assinale a opção cor...

#Questão 649048 - Direito Civil, Direito Patrimonial, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJAM/AM, Juiz Substituto

A respeito do direito de família, assinale a opção correta.

A) Dos nubentes que optam pelo regime de comunhão universal de bens não se exige a formulação de pacto antenupcial, ato solene lavrado por escritura pública.

B) É considerado bem de família, insuscetível de penhora, o único imóvel residencial do devedor no qual resida seu familiar, ainda que ele, proprietário, não habite no imóvel.

C) O fato de um casal de namorados projetar constituir família no futuro caracteriza a união estável se houver coabitação.

D) O casamento putativo não será reconhecido de ofício pelo juiz.

E) Se não houver transação em sentido contrário, as verbas indenizatórias integram a base de cálculo da pensão alimentícia.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens