Questão Q648966
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP)
Direito Civil Direitos Reais Sobre Coisas Alheias
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP) 2006 - Procurador de Estado de 1? Categoria - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 • Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP) 2006

Julgue os itens seguintes, a respeito do direito das cois...

Julgue os itens seguintes, a respeito do direito das coisas. É nula a cláusula inserida no contrato de concessão do direito de superfície que imponha ônus ao proprietário concedente, a título de indenização por qualquer construção ou plantação que o superficiário incorporar ao solo.

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