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Segundo o Código Civil,...
#Questão 648810
-
Direito Civil
,
Empresário
,
VUNESP
,
2016
,
TJSP/SP
, Titular de Serviços Notariais e de Registro
Segundo o Código Civil,
A) os bens empregados na atividade empresarial do empresário individual representam garantia dos credores, portanto não podem ser alienados sem anuência destes.
B) o empresário individual casado só precisa de anuência do cônjuge para alienar bens imóveis empregados na atividade empresarial se o regime for de comunhão universal.
C) o empresário individual casado pode alienar bens imóveis que integrem o patrimônio da empresa sem outorga conjugal.
D) o empresário individual casado precisa de anuência do cônjuge para alienar bens imóveis empregados na atividade empresarial.
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