Acerca da interpretação dos negócios jurídicos e do p...

#Questão 648736 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJPB/PB, Juiz Substituto

Acerca da interpretação dos negócios jurídicos e do princípio da boa-fé objetiva, assinale a opção correta.

A) A boa-fé objetiva limita os direitos subjetivos e constitui fonte de obrigação aos contratantes, de forma a estabelecer deveres implícitos que não estão previstos expressamente no contrato.

B) Os negócios jurídicos que estabeleçam benefício devem ter interpretação ampla.

C) De acordo com o Código Civil de 2002, não é permitido que o silêncio de um dos participantes seja interpretado como caracterizador de concordância com o negócio.

D) A boa-fé objetiva importa para a interpretação dos contratos, mas não pode ser fundamento para relativização da força obrigatória das avenças.

E) O negócio jurídico celebrado com reserva mental de um dos contratantes, com ou sem conhecimento do outro, deve ser considerado inexistente.

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