Questão Q648620
2016 Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT) Tribunal de Justiça - MT (TJ/MT)
Prova: Concurso Tribunal de Justi?a - MT (TJ/MT) 2016 - T?cnico Judici?rio - Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT) do ano 2016 Tribunal de Justiça - MT (TJ/MT) 2016

Dispõe a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Cód...

Dispõe a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, que é pessoa jurídica de direito privado:

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