Questão Q648341
2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª)
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 15? Regi?o (TRT 15?) 2015 - Juiz do Trabalho Substituto - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª) 2015

Um cidadão doou ao Município um terreno, fazendo cons-...

Um cidadão doou ao Município um terreno, fazendo cons- tar da escritura, em seguida registrada no Registro de Imóveis, que nele deverá ser construído um prédio e ins- talada uma creche, para atender crianças cujos pais não tivessem recursos financeiros. A hipótese configura doação

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