Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade...

#Questão 648201 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, VUNESP, 2017, CRbio (1ª Região)/MT, Analista

Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade civil de indenizar, no âmbito da relação civil paritária.

A) Pela teoria da responsabilidade civil objetiva, há responsabilidade civil de indenizar mesmo que inexistente nexo causal entre o ato ilícito e o dano suportado.

B) Aquele que danifica bem de terceiro, com o fim de remover perigo iminente (não causado pelo terceiro prejudicado), fica exonerado do dever de indenizar.

C) Pela legislação brasileira, é proibida a estipulação de cláusula limitativa do dever de indenizar.

D) Aplica-se a responsabilidade civil subjetiva quando a atividade normalmente desenvolvida pelo agente implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

E) Mede-se a indenização pela extensão do dano, mas, se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, admite-se a redução equitativa da indenização.

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