Questão Q647987
2016 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Instituto Rio Branco (IRBr)
Direito Constitucional Geral
Prova: Concurso Instituto Rio Branco (IRBr) 2016 - Diplomata - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2016 • Instituto Rio Branco (IRBr) 2016

Acerca da personalidade jurídica, da hierarquia das norm...

Acerca da personalidade jurídica, da hierarquia das normas e dos princípios, direitos e garantias fundamentais constantes da Constituição Federal de 1988, julgue (C ou E) os itens que se seguem. Entre os estrangeiros, apenas os residentes no Brasil fazem jus aos direitos e garantias fundamentais inscritos no texto constitucional.

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