Acerca dos direitos e garantias individuais e dos precede...

#Questão 647897 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2006, DATAPREV, Analista de Tecnologia da Informação

Acerca dos direitos e garantias individuais e dos precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens subseqüentes. Conforme entendimento jurisprudencial, a ação civil pública pode ser utilizada para fins de controle difuso de constitucionalidade, quando se tratar de interesses individuais homogêneos, sem que haja usurpação das atribuições do próprio STF.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis