Nos termos do capítulo destinado à Administração Púb...

Questão Q647891

2016 Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) Universidade Federal da Paraíba - PB (UFPB/PB)

Direito Constitucional Administração Pública

Prova: Concurso Universidade Federal da Para?ba - PB (UFPB/PB) 2016 - Administrador - Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) do ano 2016 • Universidade Federal da Paraíba - PB (UFPB/PB) 2016

Nos termos do capítulo destinado à Administração Pública na Constituição Federal, é correto afirmar que

A a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado não superior a dois anos. B é garantido ao servidor público o direito de associação sindical nos termos da autorização governamental. C as funções de confiança serão preenchidas por servidores de carreira conforme percentual previsto em lei. D o direito de greve dos servidores públicos será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

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