Henrique, servidor público efetivo do Tribunal Regional...

#Questão 647863 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2016, TRT 14ª, Analista Judiciário

Henrique, servidor público efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região, pretende se aposentar voluntariamente, uma vez que completou o requisito de idade mínima previsto na Constituição Federal. Neste caso, será necessário ele ter cumprido tempo mínimo de

A) dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

B) dez anos de efetivo exercício no serviço público e no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

C) cinco anos de efetivo exercício no serviço público e no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

D) dez anos de efetivo exercício no serviço público apenas, independentemente do tempo exercido no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

E) quinze anos de efetivo exercício no serviço público e três anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

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