Em conformidade com a Constituição Federal, implicará...

A é vedado aos estrangeiros o acesso a cargos, empregos e funções públicas. B o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. C é vedada a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. D os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público deverão ser computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. E as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo em comissão, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.