Questão Q647452
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas Estadual - ES (TCE/ES)
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - ES (TCE/ES) 2014 - Analista Administrativo ?rea Direito - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 Tribunal de Contas Estadual - ES (TCE/ES) 2014

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Considere que um estado da federação discorde da definição de fato gerador estabelecida por lei complementar federal e resolva alterar os fatos geradores que servem de parâmetros de incidência de um tributo, para adequar os fatos à sua realidade. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

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