Sobre a União, assinale a afirmativa INCORRETA....

#Questão 647388 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, UFMT, 2016, TJ/MT, Analista Judiciário

Sobre a União, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) É competência privativa da União legislar sobre normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas.

B) É competência privativa da União legislar sobre a proteção do patrimônio histórico, cultural, turístico e paisagístico.

C) É competência da União o planejamento e a promoção da defesa, de caráter permanente, contra calamidades públicas.

D) É competência da União exercer a classificação indicativa de programas de rádio e de televisão.

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