Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e gara...

Sobre a letra A (Errada)
Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 1 (um) ano da data de sua vigência.

Toda vez que a lei altera uma regra de processo eleitoral, esta lei entra em vigor na data que ela for publicada, mas as suas posições não se aplica aquelas eleições que acontece no intervalo de 1 ano.


Sobre a letra B (Errada)
A inelegibilidadde só é aplicada no território de jurisdição do titular.
Por exemplo, se um cara é governador no estado x, sua esposa não pode se candidatar a prefeita,vereadora nem deputada estadual, pois está dentro da jurisdição do estado x, mas pode ser candidata a qualquer cargo de mandato eletivo num estado y.

Sobre a letra C (Errada)
Sobre a letra C, acredito que o erro está no "automaticamente", já que há condições para que os tratados sejam incorporados à CF.

Vejamos o que diz a CF/88:
Art. 5, LXXVIII, § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.


Sobre a letra D (Certa)
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular

O BRASIL ADOTA A DEMOCRACIA SEMIDIRETA
DEMOCRACIA INDIRETA: VOTO

DEMOCRACIA DIRETA
CONVOCA PLEBICITO: PRÉ-BLICITO (PRÉVIA) CONSULTA POPULAR PRÉVIA
AUTORIZA REFERENDO - RA ? TIFICA ou não. Aprova ou rejeitam norma já editada. POSTERIOR

Sobre a letra E (Errada)
CF.88, Art. 5º, LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

É claro que um estrangeiro pode impetrar um HC, desde que seja escrito em português. Além disso, um estrangeiro é um ser humano e um dos fundamentos da nossa República é a dignidade da pessoa humana.