O partido político X, que não tem representação no Co...

Questão Q647342

2017 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 11ª Região (TRT 11ª)

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 11? Regi?o (TRT 11?) 2017 - Analista Judici?rio ?rea Administrativa - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2017 • Tribunal Regional do Trabalho / 11ª Região (TRT 11ª) 2017

O partido político X, que não tem representação no Congresso Nacional, deseja ver declarada inconstitucional determinada lei federal para o que pretende propor ação direta de inconstitucionalidade. Ao consultar a Constituição Federal, verifica que é competente para processar e julgar, originariamente, a aludida ação, o

A Supremo Tribunal Federal, possuindo o partido político X legitimidade para propô-la. B Supremo Tribunal Federal, não possuindo, porém, o partido político X legitimidade para propô-la. C Superior Tribunal de Justiça, não possuindo, porém, o partido político X legitimidade para propô-la. D Superior Tribunal de Justiça, possuindo o partido político X legitimidade para propô-la. E Superior Tribunal de Justiça, possuindo o partido político X legitimidade para propô-la, apenas se autorizado expressamente pelo Congresso Nacional.

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