Acerca dos sistemas de controle de constitucionalidade, t...

Acerca dos sistemas de controle de constitucionalidade, tendo por base a distinção fundada no órgão que executa o controle, julgue os seguintes itens. No Brasil, o sistema de controle de constitucionalidade é misto, pois permite a realização tanto do controle difuso, como do concentrado.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis