A respeito do modo como o sistema brasileiro disciplina a...

#Questão 647253 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

A respeito do modo como o sistema brasileiro disciplina as espécies de controle de constitucionalidade, mais especificamente em suas feições difusa ou concreta, é correto afirmar que as leis anteriores à Constituição:

A) podem ser impugnadas via arguição de descumprimento de preceito fundamental;

B) não estão sujeitas ao controle concentrado de constitucionalidade;

C) somente podem ser impugnadas por meio do controle difuso de constitucionalidade;

D) não podem ser submetidas ao controle difuso de constitucionalidade;

E) podem ser objeto de ação declaratória de constitucionalidade.

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