Questão
Q647243
Prova: Concurso Conselho Regional de Biologia - MT (CRbio (1? Regi?o)/MT) 2017 - Analista ?rea Advogado - Funda??o para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2017
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Conselho Regional de Biologia - MT (CRbio (1ª Região)/MT) 2017
Uma entidade de classe de âmbito nacional, constatada a...
Uma entidade de classe de âmbito nacional, constatada a pertinência temática, ajuizou uma ação direta de controle de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, na qual pede a declaração de inconstitucionalidade do artigo 1o de uma lei estadual e, também, de constitucionalidade do artigo 2o da mesma lei. Nessa situação, é correto afirmar que, em tese,Comentários
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