Em relação aos princípios constitucionais do contradit...

#Questão 646998 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

Em relação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, previstos no artigo 5o, inciso LV, da Constituição da República, é INCORRETO afirmar que

A) o contraditório é a ciência bilateral dos atos e termos processuais e a possibilidade de contrariá-los.

B) a ampla defesa desdobra-se em autodefesa e defesa técnica, sendo a primeira exercida pessoalmente pelo acusado e a segunda por profissional habilitado, com capacidade postulatória e conhecimentos técnicos.

C) a defesa técnica é irrenunciável, por se tratar de garantia da própria jurisdição.

D) estão intimamente relacionados, uma vez que a ampla defesa garante o contraditório e por ele se manifesta e é garantida.

E) foram inovações trazidas pelo texto constitucional de 1988.

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