Questão Q646998
2013 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Justiça   - PE (TJPE/PE)
Prova: Concurso Tribunal de Justi?a ? - PE (TJPE/PE) 2013 - Juiz Substituto - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2013 Tribunal de Justiça   - PE (TJPE/PE) 2013

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Em relação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, previstos no artigo 5o, inciso LV, da Constituição da República, é INCORRETO afirmar que

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