Os direitos fundamentais possuem determinadas caracterís...

#Questão 646892 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/PI, Defensor Público de 1ª Categoria

Os direitos fundamentais possuem determinadas características que foram objeto de detalhado estudo da doutrina nacional e internacional. A respeito dessas características, assinale a opção correta.

A) O princípio da universalidade impede que determinados valores sejam protegidos em documentos internacionais dirigidos a todos os países.

B) A irrenunciabilidade dos direitos fundamentais não destaca o fato de que estes se vinculam ao gênero humano.

C) É característica marcante o fato de os direitos fundamentais serem absolutos, no sentido de que eles devem sempre prevalecer, independentemente da existência de outros direitos, segundo a máxima do ?tudo ou nada?.

D) A imprescritibilidade dos direitos fundamentais vincula-se à sua proteção contra o decurso do tempo.

E) A inviolabilidade evita o desrespeito dos direitos fundamentais por autoridades públicas, entretanto permite o desrespeito por particulares.

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